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Apostilamento de certidões

11/05/2021
05 minutos para o fim da leitura
Por: A Casa do Imigrante Italiano

Apostilamento

Apostilamento de documentos para cidadania italiana

O apostilamento de certidões italianas, expedidas por órgão italiano competente, para utilização de acordo com a Lei, em processo administrativo de reconhecimento da cidadania italiana "jus sanguinis" no Brasil, junto ao Consulado Geral Italiano da sua região de residência não é necessário. Podem existir outras situações onde o apostilamento de um documento ou certidão italiana precise da apostila. Fique atento. Primeiro, veja o que diz o seu Consulado. Por exemplo, o Consulado Geral da Itália, em Porto Alegre, publicou na sua página orientações importantes sobre o apostilamento de certidões .

Em que situações devo apostilar?

Existem muitas situações em que o uso da apostila é necessário. A regra geral é que a apostila é para uso no exterior, ou seja, quando fores utilizar um documento público no exterior. Continue lendo para ver como é a apostila e para saber o que é um documento público. Por exemplo, as certidões brasileiras somente serão reconhecidas e consideradas válidas na Itália graças à Apostila colocada no documento e em sua tradução. Na Itália, no "comune di residência", o oficial do comune ao processar um pedido de reconhecimento da cidadania italiana vai pedir a apostila no documento brasileiro e na tradução juramentada desse documento. A apostille na tradução juramentada deve reconhecer a assinatura do tradutor (não do escrevente do Tabelionato) e deve especificar, no terceiro campo da Apostille, "na qualidade de tradutor público". Continue lendo e veja abaixo como é a apostila!

Apostila de HAIA

Tratado Internacional que visa simplificar o processo de autenticação de documentos

O acordo conhecido como CONVENÇÃO DE HAIA é um Tratado Internacional que visa simplificar o processo de autenticação de documentos a serem usados no exterior, que entrou em vigor no Brasil em 14-08-2016. Entretanto, o que você precisa saber é que a Apostila extingue a necessidade de legalização de documentos entre os países parte da Convenção. Ou seja, os documentos não são mais legalizados no consulado e nem precisam ser enviados ao Ministério das Relações Exteriores, pois serão apostilados pelos cartórios de registros civis brasileiros. A regulamentação e a Aplicação no Brasil é de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça.

A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção de HAIA , que é colocado em um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). Esse documento público apostilado será apresentado em outro país, também signatário da Convenção da Haia, uma vez que a Apostila só é válida entre países signatários. Na prática, a apostila nada mais é do que um certificado em forma de adesivo, que vai anexado à sua certidão, para autenticar a origem desse documento, e não o próprio documento. Ela deve ser usada, exclusivamente, para documentos públicos no exterior.

Apostila


Apostila de Haia

Onde apostilar?

O exercício da competência para emissão de Apostilas pressupõe autorização da Corregedoria Nacional de Justiça

Posso apostilar em qualquer cartório? De acordo com o §1º do artigo 6º da Resolução CNJ 228/2016 , o exercício da competência para emissão de Apostilas pressupõe autorização específica individualizada da Corregedoria Nacional de Justiça, e somente podem ser apostilados documentos públicos ou aqueles de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por notário ou autoridade pública competente. A legislação local determinará se o documento é ou não público. Porém, cada país pode definir quais documentos considera aptos ao apostilamento. Os países aplicam, geralmente, a Convenção a diversos tipos de documentos. A maioria das Apostilas é expedida para documentos de natureza administrativa, como:

a) certidões de nascimento, de casamento e de óbito; b) documentos provenientes de autoridade ou funcionário de determinado Tribunal ou Comissão; c) registros comerciais e outros registros; d) patentes; e) atas e reconhecimento de firma, além de diplomas escolares, universitários e outros diplomas acadêmicos expedidos por instituições públicas. Cópias autenticadas de documentos públicos também podem ser apostiladas. Além disso, por mais que a Apostila deva, dentro do possível, enquadrar‑se ao modelo de apostila da Convenção, as Apostilas expedidas por diferentes Autoridades Competentes variam. Tais variações estão presentes no design,tamanho e cor, assim como na referência de algum elemento adicional fora do modelo. As modificações na aparência não podem ser causa de recusa da Apostila por parte do país destinatário (destino).

Do Consulado Geral Italiano da sua região de residência

O conteúdo dessa página é fornecido para fins informativos, devendo o seu conteúdo ser utilizado apenas como fonte de pesquisa. O Consulado Geral Italiano da sua região de residência é o CANAL OFICIAL para dirimir quaisquer dúvidas ou dar quaisquer informações à respeito de procedimentos necessários para o processo de reconhecimento da cidadania italiana. Na Itália, é o "comune" de residência. Dependendo da jurisdição consular, os procedimentos podem mudar. Veja a rede consular italiana no Brasil . Fique atento às atualizações desse assunto nos canais oficiais, assim como no site do Consulado Geral Italiano da sua região de residência.

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